1. Criação de Aplicativos para Celulares Android
O serviço de criação de aplicativos para celulares Android é prestado pelo "Último Recurso" e está sujeito à Lei de Propriedade Intelectual nº 4/2015 de Moçambique. É necessário que o cliente forneça informações precisas e atualizadas sobre o aplicativo a ser desenvolvido e que detenha os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo que será incluído no aplicativo.
O pagamento pelos serviços prestados deve ser feito antecipadamente. O "Último Recurso" reserva-se o direito de recusar qualquer pedido ou cancelar o serviço a qualquer momento, sem aviso prévio, caso a política de serviço não seja cumprida ou haja suspeita de violação da lei de propriedade intelectual. O "Último Recurso" não se responsabiliza por qualquer uso indevido do aplicativo ou por qualquer consequência legal decorrente do uso do aplicativo pelo cliente.
2. Criação de Sites
O serviço de criação de sites é prestado pelo "Último Recurso" e está sujeito à Lei de Comércio Eletrônico nº 5/2016 de Moçambique. O "Último Recurso" trabalha para garantir a satisfação do cliente e para entregar um site de alta qualidade dentro do prazo estabelecido. O pagamento pelos serviços prestados deve ser feito antecipadamente.
O cliente é responsável por fornecer informações precisas e atualizadas sobre o site a ser desenvolvido. O "Último Recurso" reserva-se o direito de recusar qualquer pedido ou cancelar o serviço a qualquer momento, sem aviso prévio, caso a política de serviço não seja cumprida ou haja suspeita de violação da Lei de Comércio Eletrônico. O "Último Recurso" não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes do uso do site pelo cliente ou por qualquer terceiro.
3. Criação de Blogs
O serviço de criação de blogs é prestado pelo "Último Recurso" e está sujeito à Lei de Imprensa nº 1/1991 de Moçambique. O "Último Recurso" trabalha para garantir a satisfação do cliente e para entregar um blog de alta qualidade dentro do prazo estabelecido. O pagamento pelos serviços prestados deve ser feito antecipadamente. O cliente é responsável por fornecer informações precisas e atualizadas sobre o blog a ser desenvolvido.
O "Último Recurso" reserva-se o direito de recusar qualquer pedido ou cancelar o serviço a qualquer momento, sem aviso prévio, caso a política de serviço não seja cumprida ou haja suspeita de violação da Lei de Imprensa. O "Último Recurso" não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes do uso do blog pelo cliente ou por qualquer terceiro.
4. Criação de plantas para construção de casa
A criação de plantas para construção de casa pelo Último Recurso segue as leis e regulamentos vigentes em Moçambique. O cliente deve fornecer todas as informações necessárias sobre o projeto, incluindo o tamanho da casa, o número de andares, o número de quartos, entre outros detalhes.
O Último Recurso não se responsabiliza por problemas estruturais, elétricos ou hidráulicos da casa construída a partir das plantas criadas. Os pagamentos pelos serviços prestados devem ser realizados de acordo com o contrato estabelecido, e o Último Recurso não se responsabiliza por pagamentos mal feitos.
5. Edição de Vídeos e Fotos
A edição de vídeos e fotos é um serviço oferecido pelo "Último Recurso" com o objetivo de atender às necessidades de clientes que desejam editar e aprimorar seus arquivos de mídia. A seguir, estão listadas as políticas adotadas para esse serviço:
a) Direitos autorais: o cliente é o responsável por fornecer imagens e vídeos que sejam de sua propriedade ou que possuam autorização para uso. O "Último Recurso" não será responsável por quaisquer problemas relacionados à violação de direitos autorais.
b) Prazo de entrega: o prazo de entrega para a edição de vídeos e fotos será acordado com o cliente antes do início do serviço. O "Último Recurso" se compromete a entregar o trabalho dentro do prazo acordado, salvo em casos de força maior.
c) Revisões: o cliente poderá solicitar revisões após a entrega do trabalho, desde que dentro do prazo de 7 dias após o recebimento. Após esse período, qualquer revisão terá um custo adicional.
d) Pagamento: o pagamento pelo serviço de edição de vídeos e fotos será acordado com o cliente antes do início do serviço e poderá ser feito por transferência bancária ou outro meio acordado entre as partes.
6. Criação de Cartazes
De acordo com Lei nº 23/2007, de 01 de Agosto - Código do Consumidor, a criação de cartazes é um serviço oferecido pelo site "Último Recurso" que tem como objetivo fornecer aos clientes um material gráfico profissional e de qualidade para divulgação de eventos diversos. A seguir, apresentamos nossa política de serviços para este tipo de trabalho:
a) Prazos de Entrega: O prazo de entrega será acordado entre o cliente e o profissional responsável pela criação do cartaz. O prazo mínimo é de 5 dias úteis e pode variar de acordo com a complexidade do trabalho.
b) Revisões: O cliente tem direito a até 2 revisões do cartaz criado, desde que estas estejam dentro do escopo do trabalho inicialmente combinado. Revisões adicionais serão cobradas separadamente.
c) Pagamentos: O pagamento pelo serviço de criação de cartazes será realizado antecipadamente, e o cliente deve enviar o comprovativo de pagamento antes do início do trabalho. O não pagamento do serviço implica em não realização do trabalho.
d) Propriedade Intelectual: O cliente detém os direitos autorais sobre o cartaz criado, desde que os valores acordados tenham sido pagos integralmente. O "Último Recurso" não se responsabiliza por eventuais violações de direitos autorais cometidas pelo cliente.
e) Lei Aplicável: A política de serviços para criação de cartazes é regida pela legislação moçambicana, especialmente o Código Civil e o Código do Consumidor.
Lei de Direitos de Autor e Direitos Conexos (Lei nº 4/2001): esta lei estabelece as normas relativas à proteção dos direitos de autor e conexos em Moçambique. O "Último Recurso" se compromete a seguir as normas protegidas por essa lei em relação à edição de vídeos e fotos.
7. Elaboração de Trabalhos Científicos
A Último Recurso oferece serviços de elaboração de trabalhos científicos de acordo com as normas acadêmicas e de formatação exigidas pelas instituições de ensino em Moçambique.
a) Entrega: Nós nos comprometemos a entregar o trabalho no prazo acordado com o cliente. Caso haja atraso na entrega, o cliente será notificado imediatamente.
b) Revisões: Oferecemos revisões ilimitadas para garantir a satisfação do cliente. O cliente tem o prazo de 5 dias úteis para solicitar revisões após o recebimento do trabalho.
c) Plágio: Nós garantimos que todo trabalho entregue é original e não contém plágio. Caso haja alguma evidência de plágio, o trabalho será refeito sem nenhum custo adicional para o cliente.
d) Pagamento: O pagamento deve ser feito adiantado e pode ser efetuado por transferência bancária ou depósito em dinheiro. Os preços são definidos de acordo com o tipo e o tamanho do trabalho.
e) Direitos Autorais: Todo trabalho elaborado pela Último Recurso é de propriedade do cliente e não será compartilhado com terceiros sem a sua autorização.
A política de serviços para elaboração de trabalhos científicos segue as leis e normas regulamentadas pelo Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano de Moçambique.
Lei de Referência: Lei nº 13/2019, de 26 de Junho - Lei do Sistema Nacional de Educação.
8. Confeitaria Patty Business
A Patty Business é uma confeitaria que oferece serviços de alta qualidade e atendimento excepcional aos seus clientes. Nós nos esforçamos para fornecer produtos saborosos e artesanais para todas as ocasiões, desde eventos corporativos até casamentos e aniversários.
Nossa equipe é composta por profissionais experientes e altamente qualificados, que estão sempre prontos para atender às necessidades de nossos clientes. Utilizamos apenas ingredientes de qualidade e seguimos os mais altos padrões de higiene e segurança alimentar.
Ao solicitar nossos serviços, nossos clientes podem esperar um atendimento personalizado e um produto final que atenda às suas expectativas. Estamos comprometidos em garantir que todos os nossos clientes fiquem satisfeitos com nossos serviços.
Caso tenha alguma dúvida sobre nossos serviços, nossa equipe de atendimento está sempre disponível para ajudá-lo. Entre em contato conosco através do nosso site, telefone ou redes sociais.
Lei de Moçambique que sustenta esta política: Lei nº 19/2012, de 23 de agosto - Estabelece as normas de higiene e segurança alimentar para a produção e comercialização de alimentos.
Esta política foi criada para garantir a qualidade dos serviços oferecidos pelo "Último Recurso" e a satisfação de seus clientes.
CEO: Hélio Carlitos
ÚLTIMA ACTUALIZAÇÃO 01 DE MARÇO DE 2023
